A partidocracia

Partidocracia

Publicado a 19 de Novembro de 2013 no semanário O Diabo

Haverá democracia para além dos partidos? Os resultados das eleições autárquicas dificilmente seriam mais expressivos: quase 55% dos eleitores inscritos não votaram em nenhum partido político. A abstenção – 47,5% – foi a maior de sempre em autárquicas. E, apesar de serem poucas, as listas independentes conseguiram tornar-se na quarta maior força política deste sufrágio, com praticamente 7% dos votos – quase três vezes mais que o BE. Conquistaram a presidência de 13 câmaras municipais (mais 6 do que em 2009). Factos que deixam em pânico os políticos profissionais, da esquerda à direita. José Aguiar-Branco e Mário Soares repetiram que “não há democracia sem partidos”. O deputado comunista António Filipe garantiu no parlamento que as candidaturas independentes são “contra a própria democracia”, chegando mesmo a dizer que são “uma absoluta fraude” e têm o “discurso de Salazar”. Mas não teve nenhum problema quando a CDU se aliou ao PSD na câmara de Sintra.

Os independentes tornaram-se sérios concorrentes aos partidos instalados no parlamento, tanto que onze dias após as autárquicas estes apressaram-se a rejeitar uma petição que defendia a candidatura de grupos de cidadãos independentes às eleições legislativas. Os políticos argumentam que este tipo de candidaturas ao parlamento vai contra a constituição: aquele documento escrito pelos próprios partidos, do qual só se lembram quando lhes convém.

Conseguirão os independentes dar voz ao povo desprezado pelos políticos? Rui Martins, membro do MaisLisboa – um movimento que nestas eleições apresentou listas independentes a várias freguesias alfacinhas – revela um percurso cheio de obstáculos. O primeiro é a recolha de assinaturas: não só têm de ser milhares (quase tantas como para formar um partido), como as equipas de recolha de assinaturas eram frequentemente abordadas por funcionários municipais pedindo autorizações para essa recolha. “À luz da lei em vigor (406/74), os movimentos de cidadãos não carecem de qualquer autorização para recolherem assinaturas”, recorda Rui Martins. “O pior caso que tivemos foi no Jardim da Estrela, onde fui ameaçado por um polícia municipal. Chegámos a falar com o gabinete de António Costa, que nos prometeu informar a polícia sobre não serem necessárias ‘autorizações’ para efeitos políticos, mas tal não aconteceu ou foi ignorado”.

Os entraves continuaram durante toda a campanha eleitoral, na qual o MaisLisboa teve cartazes arrancados ou substituídos por outros de partidos. “Foi todos os dias. No triste ‘campeonato’ da destruição de material de campanha independente em Lisboa, a CDU e o PS foram os líderes incontestáveis. Porque falta a estas duas organizações o mais básico espírito democrático e de respeito pela opinião dos outros?”.

Além destes ataques, “as listas independentes estiveram quase totalmente fora da agenda mediática em Lisboa. Sinais da ‘lei da rolha’ que os media de forma cúmplice exercem em conluio com os grandes interesses e a partidocracia que nos rege. Os media e neles, as televisões, são co-responsáveis pelo ponto terminal onde Portugal chegou. O seu descarado favorecimento a favor do tripartido PS-PSD-PP criou o podre ‘rotativismo democrático’ que nos rege e conduziu à bancarrota do país. E o BE recebeu (como sempre) um grande destaque, com notícias diárias.”

Os independentes deram também de caras com as poderosas máquinas partidárias: “muitos dos jovens nas arruadas de António Costa eram pagos a €25 ao dia. Foi para estes ‘voluntários’ que pagámos os nossos (pesados) impostos?”.

Nesta democracia, só podem ir a eleições os candidatos previamente seleccionados pelos partidos, nos meandros mais recônditos do poder. Qualquer outra solução é considerada “perigosa”.

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